CONTAS IRREGULARES: TCU Encaminha Lista ao TSE com Nome de João Almeida Mascarenhas Filho, Candidato a Prefeito de Itaberaba
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista contendo nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares, incluindo o candidato a prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho. A lista, divulgada na última quarta-feira (14), visa reforçar a transparência e auxiliar a Justiça Eleitoral na decisão sobre a elegibilidade dos candidatos para as Eleições Municipais de 2024.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância desses dados para garantir que apenas candidatos aptos possam concorrer. Segundo a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível não podem se candidatar a cargos eletivos nos oito anos seguintes.
João Almeida Mascarenhas Filho, que busca a prefeitura de Itaberaba, está entre os nomes listados, o que pode impactar sua candidatura. A decisão final sobre sua elegibilidade caberá à Justiça Eleitoral, que analisará se há possibilidade de suspensão ou anulação da decisão pelo Poder Judiciário.
VEJA LISTA COMPLETA
https://www.tse.jus.br/eleicoes/gestores-com-contas-irregulares/consulta-das-contas-irregulares-tcu
